STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

Inelegível até 2030

fraudulentas sobre o sistema eleitoral. A Justiça Eleitoral foi criada no Brasil para fazer frente à

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

Brasil, e assim, determinar o melhor estado de possível a ser alcançado pela humanidade.

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

dos reflexos de um Brasil arcaico, ao qual a mulher busca direitos e isonomia perante o meio que vive

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

constitucionalidade introduzido no Brasil, inspirado neste modelo norte-americano, qual entendeu que a revisão judicial pertencia ao próprio sistema.

Do tratamento jurisprudencial sobre a proteção e salvaguarda das dunas: Um exame à luz do Superior Tribunal de Justiça

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado

Dos Instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Primeiras Considerações

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado

Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública

, consoante clara dicção do inciso IV do artigo 84 da Constituição da República Federativa do Brasil

O Emprego do Princípio da Precaução como autorizador da Inversão do Ônus da Prova em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado

Organização criminosa: um ou dois conceitos?

que veio, pela primeira vez no Brasil, o conceito de ?crime? organizado. O processo (julgado por juiz

Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012

Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no

Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária

. Foi responsável pela estruturação e implantação da defesa do consumidor no Brasil (Procons

Ação cognitiva de cunho condenatório julgada improcedente. Contrato de cessão de direitos sobre imóvel. Insurgência dos cessionários.

Adicional de Transferência. Hipótese de Cabimento.

Nos termos do art. 469, CLT, o empregado que se submete a transferência de local de trabalho por determinação do empregador faz jus ao adicional de transferência por todo o período enquanto perdurar a situação de "provisoriedade", mesmo em se tratando de empregado que exerce cargo de confiança.

Esposa de Edemar Cid Ferreira consegue liminar para não desocupar seu imóvel

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

e garantir uma maior segurança jurídica. O precedente adotado no Brasil, todavia, serve para

Direito do consumidor. Indenização. Empréstimo consignado. Desconto em folha.

Apelo provido.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico internacional de animais silvestres. Excesso de prazo.

Prisão preventiva que se mantém como forma de se preservar a ordem pública.

Separação e divórcio consensuais sem burocracia

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, bacharel em direito pela Universidade de São Paulo.

Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.